Dados pessoais são recolhidos sobretudo quando são usados formulários de contacto, enviados emails diretos ou marcadas reuniões para análise fiscal de potencial. A informação típica inclui identificação básica, contactos, função dentro do projeto, dados sobre o startup e elementos relevantes para avaliar o enquadramento fiscal. Podem ainda ser registados dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, para fins de segurança e estatística.
Recolha é feita com base em princípios de minimização e adequação. Apenas são solicitados dados estritamente necessários para responder a pedidos, preparar análises fiscais, gerir relações contratuais ou cumprir obrigações legais em Portugal e na União Europeia. Sempre que a comunicação envolva outras partes, como consultores externos, é indicada a necessidade de partilha e respetivo enquadramento.
Dados pessoais são utilizados principalmente para responder a pedidos de contacto, agendar reuniões, preparar análises fiscais de potencial e gerir relações contratuais com clientes e parceiros. A informação serve ainda para melhorar conteúdos do site, compreender de forma agregada que temas suscitam mais interesse e reforçar a segurança das comunicações. Em todos os casos, o tratamento procura respeitar o princípio da limitação de finalidades.
Dependendo do contexto, a base jurídica para o tratamento pode ser a execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular, a execução de contratos existentes, o cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal e contabilística ou o interesse legítimo em gerir e desenvolver a atividade de análise fiscal de startups. Quando o tratamento se basear em consentimento, este será recolhido de forma clara e poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do uso anterior.
Titulares de dados pessoais dispõem de vários direitos, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação portuguesa aplicável. O exercício destes direitos deve ser solicitado através dos contactos indicados, podendo ser necessária confirmação adicional de identidade para proteção de todas as partes envolvidas.
Direito a saber que dados existem, como são usados e com quem podem ser partilhados, dentro dos limites legais aplicáveis.
Direito a pedir correção de dados inexatos e a completar informação que se encontre desatualizada ou incompleta.
Direito a solicitar eliminação de dados em determinadas situações, considerando prazos legais de conservação aplicáveis.
Direito a receber determinados dados num formato estruturado e, quando tecnicamente viável, a solicitar a sua transmissão a outro responsável.
Dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação do site e a prestação de serviços de análise fiscal, como fornecedores de alojamento, ferramentas de comunicação e plataformas de gestão de documentos. Estes destinatários atuam, em regra, como subcontratantes, seguindo instruções documentadas e estando sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança adequados.
Em situações que envolvam temas fiscais com componente internacional ou necessidade de pareceres locais, dados relevantes podem ser partilhados com consultores externos devidamente selecionados. Nesses casos, a partilha é limitada ao estritamente necessário para o fim em causa e, sempre que possível, é usada informação pseudonimizada. Dados também podem ser comunicados a autoridades quando tal resulte de obrigação legal clara ou de pedido legítimo e fundamentado.
Medidas técnicas e organizativas adequadas são aplicadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação não autorizada. Incluem-se controlos de acesso baseados em função, utilização de canais de comunicação protegidos, políticas internas de confidencialidade e procedimentos de gestão de incidentes. Apenas pessoas com necessidade operacional de contacto com a informação têm acesso regular a dados identificáveis.
Apesar dos esforços razoáveis de proteção, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por esse motivo, a seleção de prestadores de serviços considera critérios de segurança e conformidade, e são realizados ajustes sempre que a evolução tecnológica ou alterações legais o justifiquem. Em caso de incidente com impacto relevante, serão seguidos os procedimentos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando exigido, comunicação às autoridades competentes e, se necessário, às pessoas afetadas.